DECRETOS MUNICIPAIS

DECRETOS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 123 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
CONSIDERANDO a crise econômica e social pós pandemia (Covid-19) em que se encontra o país, Dispõe sobre o Decreto Municipal nº 95, de 15 de agosto de 1995, que trata do Regulamento do Transporte de Passageiros por Táxi do Município do Jaboatão dos Guararapes, para alterar o artigo 32.
DECRETO Nº 97, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. – REALIZAR AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – REALIZAR AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 – ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
DECRETO Nº 121, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre abertura de CréditoAdicionalSuplementar.Realizar ações de enfrentamento a COVID-19
DECRETO Nº 97, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, em virtude de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19.
DECRETO Nº 111, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, em virtude de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19.
DECRETO Nº 104, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 35 (trinta e cinco) profissionais de saúde para no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público e emergencial, e dar outras providências.
DECRETO Nº 97, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
DECRETO Nº 96, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19.
DECRETO Nº 75 DE 30 DE JUNHO DE 2021
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, em virtude de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19.
DECRETO Nº 69, DE 25 DE MAIO DE 2021.
Ementa: Autoriza a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 26 (vinte e seis) profissionais de saúde para no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público e emergencial, e dar outras providências.
DECRETO Nº 66, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020, que Declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.
DECRETO Nº 63, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
DECRETO Nº 57, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Ementa: Declara a desqualificação o Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social, CNPJ nº 28.399.030/0001-31, como Organização Social no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes.
DECRETO Nº 30, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
Ementa: Dispõe sobre o Decreto Municipal nº 156, de 28 de dezembro de 2020, para, em cumprimento ao que dispõe o art. 32 da Lei Complementar Municipal nº 38, de 5 de fevereiro de 2021, e o art. 19 desse Decreto Municipal, ADAPTAR e REVISAR a Programação Financeira dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo.
DECRETO Nº 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre o Carnaval 2021 para determinar a adoção de medidas específicas de proibição de eventos, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, face a pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº01 - de 11 DE Janeiro DE 2021
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, em virtude de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19.
DECRETO Nº 157, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre as Festividades de Réveillon para determinar a adoção de medidas específicas de proibição de eventos, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, face a pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, estabelece a Programação Financeira Anual e o Cronograma Mensal de Desembolso Financeiro do Município, para o exercício de 2021, e dá outras providências
DECRETO Nº 146, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do Exercício de 2020.
DECRETO Nº 144, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
Ementa: Revisa, em cumprimento ao que dispõe o art. 19 do Decreto Municipal nº 1, de 6 de janeiro de 2020, e alterações, a Programação Financeira dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências
DECRETO Nº 137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
DECRETO Nº 127, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
DECRETO Nº 125, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento à COVID-19 (novo coronavírus)
DECRETO Nº 109, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
DECRETO Nº 107 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Decreto Municipal nº 75, de 20 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento à COVID-19 (novo coronavírus),para promover o relaxamento adicional das medidas indicadas – atividade de comércio nas praias, e dá outras providências.
DECRETO Nº 103, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Altera o Decreto Municipal nº 75, de 20 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento à COVID-19 (novo coronavírus), no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, determinadas pela Legislação Municipal, Estadual e Federal, para promover o relaxamento adicional das medidas indicadas, e dá outras providências.
DECRETO Nº 101, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
Altera o Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020, que declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal
DECRETO Nº 93, DE 31 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
DECRETO Nº 92, DE 30 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
DECRETO Nº 91 , DE 27 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
DECRETO Nº 90, DE 23 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que trabalham em extensão de horário ou regime de plantão, e dá outras providências.
DECRETO Nº 87 , DE 17 DE JULHO DE 2020
Altera o Decreto Municipal nº 75, de 20 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento à COVID-19 (novo coronavírus), no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, determinadas pela Legislação Municipal, Estadual e Federal, para promover o relaxamento adicional das medidas indicadas, e dá outras providências.
DECRETO Nº 75 DE 20 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento à COVID- 19 (novo coronavírus), no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, determinadas pela Legislação Municipal, Estadual e Federal, para promover o relaxamento adicional das medidas indicadas, e dá outras providências
DECRETO Nº 74 DE 16 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
DECRETO Nº 73 DE 12 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre as Festividades Juninas para determinar a adoção de medidas específicas de proibição de eventos, fogueiras e fogos de artifício que produzam fumaça, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, face a pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 72 DE 10 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento à COVID-19 (novo coronavírus), no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, determinadas pelos Decretos Municipais nº 24, de 16 de março de 2020, nº 28, de 18 de março de 2020, e nº 30, de 20 de março de 2020, para promover o relaxamento das medidas indicadas, e dá outras providências.
DECRETO Nº 69 DE 25 DE MAIO DE 2020
Determina a obrigatoriedade de adoção, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, de medidas temporárias e emergenciais restritivas de enfrentamento à COVID19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 58 DE 11 DE MAIO DE 2020
Decreta luto oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes, a vigorar durante o Estado de Calamidade Pública, em memória das vítimas da COVID-19 residentes no Município, e dá outras providências.
DECRETO Nº 055 DE 06 DE MAIO DE 2020
Autoriza a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 2 profissionais médicos infectologistas para atender à situação de excepcional interesse público e emergencial.
DECRETO Nº 54 DE 06 DE MAIO DE 2020
Qualifica o Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social, CNPJ nº 28.399.030/0001-31, como Organização Social no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes.
DECRETO Nº 50 DE 04 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre os prazos dos processos administrativos da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana (SEMAG), bem como prazos administrativos e de vencimento de Tributos estabelecidos na legislação tributária municipal / Secretaria Executiva da Receita (SEREC), face a pandemia de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.
DECRETO Nº 049 DE 28 DE ABRIL DE 2020
Suspende a contratação e a prática de atos que resultem em Aumento da Despesa, face a pandemia de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID 2019).
DECRETO Nº 048 DE 28 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais com a finalidade de disciplinar sua atuação com as entidades públicas.
DECRETO Nº 46 DE 23 DE ABRIL DE 2020
Fica autorizado o fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente dos agravos do COVID-19, residentes no Município, e dá outras providências.
DECRETO Nº 45 DE 23 DE ABRIL DE 2020
Aprova o Plano de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em face da pandemia de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.
ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº 45 DE 23 DE ABRIL DE 2020
Plano de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em face da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID 2019).
DECRETO Nº 44 DE 23 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o Decreto Municipal nº 41, de 16 de abril de 2020, que trata do procedimento administrativo para as requisições administrativas em razão da pandemia do COVID-19.
DECRETO Nº 43 DE 23 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
DECRETO Nº 42 DE 16 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
DECRETO Nº 41 DE 16 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o procedimento administrativo para as requisições administrativas em razão da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 104 DE 08 DE ABRIL DE 2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jaboatão dos Guararapes.
DECRETO Nº 38 DE 02 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, e que estabelece a Programação Financeira Anual e o Cronograma Mensal de Desembolso Financeiro do Município, para o exercício de 2020.
ANEXO I - DECRETO Nº 38 DE 02 DE ABRIL DE 2020
Programação financeira anual
ANEXO II - DECRETO Nº 38 DE 02 DE ABRIL DE 2020
Cronograma mensal de desembolso
DECRETO Nº 34 DE 30 DE MARÇO DE 2020
Declara situação anormal, cara cterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, em virtude de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.
DECRETO Nº 30 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais adicionais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
DECRETO Nº 28 DE 18 DE MARÇO DE 2020
Determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como no setor privado municipal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 24 DE 16 DE MARÇO DE 2020
Declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19
DECRETO Nº 21 DE 14 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.