RECOMENDAÇÃO ÓRGÃOS DE CONTROLE

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TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO – TCE - PE

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02, de 31 de março de 2021

Estabelece orientações para retorno às aulas presenciais nas instituições públicas de educação infantil e ensino fundamental.

RESOLUÇÃO TC Nº 129, DE 07 DE ABRIL DE 2021.

Estabelece critérios e diretrizes para conferir maior transparência e melhores controles interno, externo e social sobre o transporte público coletivo de passageiros municipal e intermunicipal durante a pandemia da Covid-19.

RESOLUÇÃO TC Nº 122, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.

Estabelece critérios e diretrizes para conferir maior transparência e melhores controles interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a COVID-19.

RESOLUÇÃO TC Nº 77, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a possibilidade, em caráter emergencial, da instituição de Convênios, Acordos de Cooperação ou ajustes entre entes federados e entidades e órgãos da Administração Pública, para fins de centralização de esforços tendentes à aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus

RESOLUÇÃO TC Nº 76, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Prorroga os prazos para apresentação das prestaçõ es de contas anuais de Governo e de Gestão dos ó rgãos e entidades estaduais e municipais de Pernambuco relativas ao exercı́cio de 2019.

RESOLUÇÃO TC Nº 99, DE 05 DE AGOSTO DE 2020

Altera o inciso VI do artigo 8º da Resolução TC nº 91, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para registro, transparência e organização dos processos de contratação emergencial destinados ao enfrentamento da emergência, incluindo os das Organizações Sociais de Saúde (OSS)

Ministério Público do Trabalho e PRT 6ª Região

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

BOLETIM Nº 10/2021

Força de Trabalho para a manutenção do serviço público no período de pandemia

BOLETIM Nº 02/2021

Equilíbrio econômico financeiro

BOLETIM Nº 01/2021

Atualização do cadastro de gestores do TCE

BOLETIM Nº 32/2020

Resolução TC nº 114/2020 que revoga a Resolução TC nº 003/2009

BOLETIM Nº 31/2020

Execução indireta de serviços da administração pública

BOLETIM Nº 30/2020

Realizações das licitações em tempos de pandemia.

BOLETIM Nº 29/2020

Contratos temporários em tempos de pandemia

BOLETIM Nº 28/2020

Vedação de propaganda antecipada, extemporânea ou prematura.

BOLETIM Nº 27/2020

Vedação de propaganda antecipada, extemporânea ou prematura.

BOLETIM Nº 26/2020

Simplificação dos atos e procedimentos administrativos

BOLETIM Nº 25/2020

Novas datas para condutas vedadas aos agentes públicos

BOLETIM Nº 24/2020

Tempestividade dos termos aditivos

BOLETIM nº 023/2020

ASPECTOS SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

BOLETIM nº 022/2020

CONTROLE DAS DISPENSAS POR VALORES ÓRGÃOS E SECRETARIAS

BOLETIM nº 021/2020

ALERTA DO TCE E MPCO SOBRE A MODELAGEM ELETRÔNICA DAS LICITAÇÕES

BOLETIM nº 020/2020

FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL

BOLETIM CGM Nº 19/2020

Prazos e notificações de processos em andamento no tribunal de contas do estado.

BOLETIM CGM Nº 18/2020

Proibição legal de concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração.

BOLETIM CGM Nº 17/2020

Contratação de pessoal por tempo determinado no período da pandemia.

BOLETIM CGM Nº 16/2020

Suspensão de realização das provas de concursos públicos.

BOLETIM CGM Nº 15/2020

Transparência nas contratações emergenciais para enfrentamento da COVID-19.

BOLETIM CGM Nº 14/2020

Suspensão das contratações e atos que resultem em Aumento da Despesa.

BOLETIM CGM Nº 13/2020

Recomendações sobre os processos de dispensa e inexigibilidade referentes à aquisição de insumos no enfrentamento da COVID-19.

BOLETIM CGM Nº 12/2020

Prazos Prorrogados para envio de informações ao TCE/PE em virtude da COVID-19.

BOLETIM CGM Nº 11/2020

Procedimentos licitatórios para aquisição de bens e serviços no enfrentamento COVID-19.

BOLETIM CGM Nº 10/2020

Fiscalização e sanções administrativas por inexecução contratual.

BOLETIM CGM Nº 09/2020

Sistema de tramitação de documentos STDoc.

BOLETIM CGM Nº 08/2020

Distribuição gratuita de bens e valores em ano eleitoral em estado de calamidade pública.

BOLETIM CGM Nº 07/2020

Realização de gastos desnecessários e contratação de pessoal

BOLETIM CGM Nº 06/2020

Plano de ações intersetoriais emergenciais e estratégicas.

BOLETIM CGM Nº 05/2020

Alerta de responsabilização – sobre despesas de último ano de mandato.

BOLETIM CGM Nº 04/2020

Prorrogação dos prazos para apresentação das prestações de contas anuais de governo e de gestão.

BOLETIM CGM Nº 03/2020

Orientações sobre o funcionamento da máquina administrativa no período de emergência.

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO – MPPE

ATOS ESPECÍFICOS

RECOMENDAÇÃO MPPE Nº 08/2020 DE 11 DE JUNHO DE 2020

Inclusão de dados cor/raça/etnia nos informes epidemiológicos da COVID19.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA MPPE PGJ 18/2020

Estruturação da rede municipal de saúde e adoção deprovidências urgentes para leitos de retaguarda – COVID19.

Recomendação PGJ nº 29/2020

A proibição de acendimento de fogueiras, comercialização e queima de fogos.

Recomendação nº 08-2020 do MPPE

Inclusão de dados cor/raça/etnia nos informes epidemiológicos do COVID-19.

Recomendação nº 01/2020 do MPPE

Acerca das medidas a serem adotadas quanto aos procedimentos de dispensa de licitação.

Recomendação nº 06/2020 do MPPE

Relacionada a obrigatoriedade do uso de máscaras e outras medidas

Recomendação nº 01 do MPPE

Eleitoral acerca das medidas a serem observadas pelos Agentes Públicos e Políticos em tempos de COVID 19

Recomendação 07/2020 do MPPE

Relacionada aos procedimentos de sepultamentos em tempos de COVID 19

Ofício Recomendação nº 023/2020 | 5ª PJDC

Relacionada ao funcionamento das Casas de Acolhidas e abrigos em tempos de COVID 19

Nota Técnica nº 004/2020

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTE-LARES DURANTE A SITUAÇÃO DE PANDEMIA, DECLARADA PELA OR-GANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, EM 11 DE MARÇO DE 2020, EM RELA-ÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS

RECOMENDAÇÃO Nº007/2020 de 28 de maio de 2020

Dispôe da estruturação emergencial do exercício das competências municipais relacionadas a sepultamentos em face da COVID19.

RECOMENDAÇÃO Nº006/2020 da 2ª PJDC do Jaboatão dos Guararapes

Dispõe acerca do tratamento que deve ser dispensado aos estabelecimentos de ensino em tempos de COVID 19.

RECOMENDAÇÃO Nº004/2020 da 2ª PJDC do Jaboatão dos Guararapes

Dispôe acerca do tratamento que deve ser dispensado às mulheres puerperas em tempos de COVID 19.

RECOMENDAÇÃO Nº003/2020 de 3 de abril de 2020

Dispõe sobre recomendações para adoção de ações e medidas necessárias para atendimento aos possíveis casos de COVID 19.

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº002/2020 de 30 de março de 2020

Dispõe sobre recomendações aos responsáveis pelo segmento funerário, locais destinados a velórios e a população do município.

Recomendação MPPE | nº 01 2020

Dispõe sobre a orientação na formalização de contratos administrativos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

PORTARIA CONJUNTA Nº04/2020 De 15 de abril de 2020

Dispõe sobre procedimentos administrativos com o escopo de promover o acompanhamento e a fiscalização dos programas assistenciais realizados pelo Município relacionados ao enfrentamento do coronavírus.

PORTARIA Nº03/2020 de 14 de abril de 2020

Dispõe sobre procedimentos administrativos com a finalidade de acompanhar a transparência do Poder Público municipal em face das receitas e dos gastos com realizadas durante o período de pandemia do Covid-19.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO – MPPE

ATOS GERAIS

NOTA TÉCNICA 04.2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DURANTE A SITUAÇÃO DE PANDEMIA, DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, EM 11 DE MARÇO DE 2020, EM RELAÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS

NOTA TÉCNICA 03.2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020

Dispões sobre orientações para adoção das medidas por parte das instituições financeiras quanto ao pagamento de benefícios da Rede de Proteção Social para atender à população em cada Município.

NOTA TÉCNICA Nº 02.2020 de 22 DE MARÇO DE 2020

Dispões sobre a recomendação ao Gestor Público Municipal para que adotem todas as medidas devidas e necessárias para contingência do Coronavírus/ COVID 19, no que se refere à proteção e assistência da pessoa idosa, do respectivo Município.

NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 01.2020 – CAOP Patrimônio Público-CAOP – Criminal 06 de abril de 2020

Dispõe sobre orientação para destinação direta de recursos para o enfrentamento da pandemia do COVID-19.

RECOMENDAÇÃO PGJ Nº 20/2020 5 de abril de 2020

Dispõe sobre recomendações para que Membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco garantam o exercício da atividade empresarial/industrial por parte das micros, pequenas e médias empresas em atividade no Estado de Pernambuco, bem como estimulando-as a voltarem parte das suas atividades à fabricação de insumos que podem ser utilizados no enfrentamento da pandemia da COVID-19.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRE-PGJ Nº 01/2020 31 de março de 2020

Dispõe sobre recomendações para distribuição à pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores e benefícios durante o ano de 2020.

RECOMENDACAO MPPE e PGJ Nº19.2020

Dispõe sobre recomendações para adoção de medidas preventivas nas feiras livres dos municípios de forma a assegurar as medidas higiênicas necessárias à prevenção da Covid 19.

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TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO – TCE - PE

RESOLUÇÃO TC Nº 77, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a possibilidade, em caráter emergencial, da instituição de Convênios, Acordos de Cooperação ou ajustes entre entes federados e entidades e órgãos da Administração Pública, para fins de centralização de esforços tendentes à aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus

RESOLUÇÃO TC Nº 76, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Prorroga os prazos para apresentação das prestaçõ es de contas anuais de Governo e de Gestão dos ó rgãos e entidades estaduais e municipais de Pernambuco relativas ao exercı́cio de 2019.

RESOLUÇÃO TC Nº 99, DE 05 DE AGOSTO DE 2020

Altera o inciso VI do artigo 8º da Resolução TC nº 91, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para registro, transparência e organização dos processos de contratação emergencial destinados ao enfrentamento da emergência, incluindo os das Organizações Sociais de Saúde (OSS)

Ministério Público do Trabalho e PRT 6ª Região

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

BOLETIM nº 023/2020

ASPECTOS SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

BOLETIM nº 022/2020

CONTROLE DAS DISPENSAS POR VALORES ÓRGÃOS E SECRETARIAS

BOLETIM nº 021/2020

ALERTA DO TCE E MPCO SOBRE A MODELAGEM ELETRÔNICA DAS LICITAÇÕES

BOLETIM nº 020/2020

FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL

BOLETIM CGM Nº 19/2020

Prazos e notificações de processos em andamento no tribunal de contas do estado.

BOLETIM CGM Nº 18/2020

Proibição legal de concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração.

BOLETIM CGM Nº 17/2020

Contratação de pessoal por tempo determinado no período da pandemia.

BOLETIM CGM Nº 16/2020

Suspensão de realização das provas de concursos públicos.

BOLETIM CGM Nº 15/2020

Transparência nas contratações emergenciais para enfrentamento da COVID-19.

BOLETIM CGM Nº 14/2020

Suspensão das contratações e atos que resultem em Aumento da Despesa.

BOLETIM CGM Nº 13/2020

Recomendações sobre os processos de dispensa e inexigibilidade referentes à aquisição de insumos no enfrentamento da COVID-19.

BOLETIM CGM Nº 12/2020

Prazos Prorrogados para envio de informações ao TCE/PE em virtude da COVID-19.

BOLETIM CGM Nº 11/2020

Procedimentos licitatórios para aquisição de bens e serviços no enfrentamento COVID-19.

BOLETIM CGM Nº 10/2020

Fiscalização e sanções administrativas por inexecução contratual.

BOLETIM CGM Nº 09/2020

Sistema de tramitação de documentos STDoc.

BOLETIM CGM Nº 08/2020

Distribuição gratuita de bens e valores em ano eleitoral em estado de calamidade pública.

BOLETIM CGM Nº 07/2020

Realização de gastos desnecessários e contratação de pessoal

BOLETIM CGM Nº 06/2020

Plano de ações intersetoriais emergenciais e estratégicas.

BOLETIM CGM Nº 05/2020

Alerta de responsabilização – sobre despesas de último ano de mandato.

BOLETIM CGM Nº 04/2020

Prorrogação dos prazos para apresentação das prestações de contas anuais de governo e de gestão.

BOLETIM CGM Nº 03/2020

Orientações sobre o funcionamento da máquina administrativa no período de emergência.

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO – MPPE

ATOS ESPECÍFICOS

RECOMENDAÇÃO MPPE Nº 08/2020 DE 11 DE JUNHO DE 2020

Inclusão de dados cor/raça/etnia nos informes epidemiológicos da COVID19.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA MPPE PGJ 18/2020

Estruturação da rede municipal de saúde e adoção deprovidências urgentes para leitos de retaguarda – COVID19.

Recomendação PGJ nº 29/2020

A proibição de acendimento de fogueiras, comercialização e queima de fogos.

Recomendação nº 08-2020 do MPPE

Inclusão de dados cor/raça/etnia nos informes epidemiológicos do COVID-19.

Recomendação nº 01/2020 do MPPE

Acerca das medidas a serem adotadas quanto aos procedimentos de dispensa de licitação.

Recomendação nº 06/2020 do MPPE

Relacionada a obrigatoriedade do uso de máscaras e outras medidas

Recomendação nº 01 do MPPE

Eleitoral acerca das medidas a serem observadas pelos Agentes Públicos e Políticos em tempos de COVID 19

Recomendação 07/2020 do MPPE

Relacionada aos procedimentos de sepultamentos em tempos de COVID 19

Ofício Recomendação nº 023/2020 | 5ª PJDC

Relacionada ao funcionamento das Casas de Acolhidas e abrigos em tempos de COVID 19

Nota Técnica nº 004/2020

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTE-LARES DURANTE A SITUAÇÃO DE PANDEMIA, DECLARADA PELA OR-GANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, EM 11 DE MARÇO DE 2020, EM RELA-ÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS

RECOMENDAÇÃO Nº007/2020 de 28 de maio de 2020

Dispôe da estruturação emergencial do exercício das competências municipais relacionadas a sepultamentos em face da COVID19.

RECOMENDAÇÃO Nº006/2020 da 2ª PJDC do Jaboatão dos Guararapes

Dispõe acerca do tratamento que deve ser dispensado aos estabelecimentos de ensino em tempos de COVID 19.

RECOMENDAÇÃO Nº004/2020 da 2ª PJDC do Jaboatão dos Guararapes

Dispôe acerca do tratamento que deve ser dispensado às mulheres puerperas em tempos de COVID 19.

RECOMENDAÇÃO Nº003/2020 de 3 de abril de 2020

Dispõe sobre recomendações para adoção de ações e medidas necessárias para atendimento aos possíveis casos de COVID 19.

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº002/2020 de 30 de março de 2020

Dispõe sobre recomendações aos responsáveis pelo segmento funerário, locais destinados a velórios e a população do município.

Recomendação MPPE | nº 01 2020

Dispõe sobre a orientação na formalização de contratos administrativos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

PORTARIA CONJUNTA Nº04/2020 De 15 de abril de 2020

Dispõe sobre procedimentos administrativos com o escopo de promover o acompanhamento e a fiscalização dos programas assistenciais realizados pelo Município relacionados ao enfrentamento do coronavírus.

PORTARIA Nº03/2020 de 14 de abril de 2020

Dispõe sobre procedimentos administrativos com a finalidade de acompanhar a transparência do Poder Público municipal em face das receitas e dos gastos com realizadas durante o período de pandemia do Covid-19.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO – MPPE

ATOS GERAIS

NOTA TÉCNICA 04.2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DURANTE A SITUAÇÃO DE PANDEMIA, DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, EM 11 DE MARÇO DE 2020, EM RELAÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS

NOTA TÉCNICA 03.2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020

Dispões sobre orientações para adoção das medidas por parte das instituições financeiras quanto ao pagamento de benefícios da Rede de Proteção Social para atender à população em cada Município.

NOTA TÉCNICA Nº 02.2020 de 22 DE MARÇO DE 2020

Dispões sobre a recomendação ao Gestor Público Municipal para que adotem todas as medidas devidas e necessárias para contingência do Coronavírus/ COVID 19, no que se refere à proteção e assistência da pessoa idosa, do respectivo Município.

NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 01.2020 – CAOP Patrimônio Público-CAOP – Criminal 06 de abril de 2020

Dispõe sobre orientação para destinação direta de recursos para o enfrentamento da pandemia do COVID-19.

RECOMENDAÇÃO PGJ Nº 20/2020 5 de abril de 2020

Dispõe sobre recomendações para que Membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco garantam o exercício da atividade empresarial/industrial por parte das micros, pequenas e médias empresas em atividade no Estado de Pernambuco, bem como estimulando-as a voltarem parte das suas atividades à fabricação de insumos que podem ser utilizados no enfrentamento da pandemia da COVID-19.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRE-PGJ Nº 01/2020 31 de março de 2020

Dispõe sobre recomendações para distribuição à pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores e benefícios durante o ano de 2020.

RECOMENDACAO MPPE e PGJ Nº19.2020

Dispõe sobre recomendações para adoção de medidas preventivas nas feiras livres dos municípios de forma a assegurar as medidas higiênicas necessárias à prevenção da Covid 19.